A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa decidiu, nesta quarta, promover debates sobre conflitos agrários e o sistema penitenciário do Estado. Esses encontros, ainda sem data definida, vão ter o objetivo de aprofundar a discussão de dois projetos que começaram a ser analisados pelo Colegiado.

A matéria que institui o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco foi retirada de pauta, após pedido de vista do deputado Antonio Coelho, do União. A autoria é da deputada Rosa Amorim, do PT. Ela argumenta que a proposição visa transformar em política de Estado um programa criado no governo Paulo Câmara, após o assassinato do menino Jonatas, no Engenho Roncadorzinho, em Barreiros, na Mata Sul. A área, que à época pertencia a um engenho falido, era marcada por conflitos de terra.  

Após o adiamento da votação, o Coronel Alberto Feitosa, do PL, sugeriu que órgãos responsáveis pelo cumprimento de ordens de reintegração de posse, como a Polícia Militar, sejam convidados a opinar, assim como o Ministério Público. O presidente do Colegiado, Joaquim Lira, do PV, explicou a decisão de adiar a apreciação da matéria. “A presidência da Comissão de Administração, assim como os deputados integrantes, tiveram como sempre o cuidado que, antes de a gente aprovar qualquer matéria no seio da comissão, a gente discutir exaustivamente, tanto com os autores, quanto as partes envolvidas. É isso o que a gente vai fazer.”

O outro projeto que recebeu pedido de vista, desta vez do presidente do Colegiado, foi o que proíbe a instalação, nas proximidades das celas de presídios, de objeto que possa ser usado como arma ou servir de apoio ao suicídio. A lista inclui torneiras metálicas, luminárias, azulejos, entre outros. A autoria é da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB.

Ao suspender a votação, Joaquim Lira manifestou preocupação com o impacto da proposição nos projetos em curso para a construção de prisões nos municípios de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, e em Itaquitinga, na Mata Norte. “A gente também vai discutir porque é uma discussão sempre muito presente a abertura ou não  de novas vagas no sistema penitenciário do estado. Existem algumas vagas hoje que já estão sendo construídas, poderia ser que este projeto inviabilizasse essa construção dessas vagas que estão em andamento.”

Por sugestão de Alberto Feitosa, o secretário-executivo de Ressocialização, Paulo Paes de Araújo, será convidado para participar de uma discussão do colegiado.